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Voltar para a lojaOs presentes Termos e Condições definem as regras de utilização e regulam as transacções comerciais de compra e venda de mercadorias realizadas através do website WWW.DELUXE-STORES.COM, propriedade da empresa S.LIFE – GESTÃO INVESTIMENTOS, LDA – NIF 5417129488, com sede em Angola.
Estes termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e clientes da plataforma, bem como a todas as transacções comerciais nela efectuadas.
O acesso e utilização da plataforma estão sujeitos à aceitação integral dos presentes Termos e Condições, bem como das Políticas de Privacidade e de Cookies.
Ao utilizar a plataforma e efectuar qualquer transacção, o utilizador declara aceitar plenamente estes termos. Caso não concorde, total ou parcialmente, com os mesmos, não deverá aceder nem utilizar os serviços disponibilizados.
O utilizador declara ainda que utiliza a plataforma em nome próprio, para fins lícitos, e que não fará uso indevido da mesma. Ao efectuar uma encomenda, declara ser maior de 18 anos e possuir plena capacidade jurídica.
Os preços dos produtos são os indicados na plataforma, salvo erro manifesto.
Em caso de erro evidente no preço, o cliente será informado por correio electrónico, podendo optar por confirmar a encomenda com o preço correcto ou cancelá-la.
Na ausência de resposta no prazo de 10 dias, será efectuado o reembolso dos valores pagos, incluindo os custos de envio, quando aplicável.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas, excepto em caso de erro manifesto.
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário, podendo não incluir custos de envio.
As informações e imagens apresentadas na plataforma procuram ser rigorosas e fiéis aos produtos. Contudo, poderão existir diferenças resultantes das configurações dos dispositivos utilizados pelo cliente.
A S. LIFE, LDA não se responsabiliza por eventuais divergências entre as imagens e o produto real.
O cliente poderá solicitar informações adicionais através do endereço electrónico: info@deluxe-stores.com
A plataforma disponibiliza diversas formas de pagamento, indicadas no website.
No caso de pagamentos por cartão de crédito, o cliente declara ser o legítimo titular do mesmo e autoriza a respectiva transacção.
Após a realização da encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação contendo:
O comprovativo de pagamento poderá ser entregue em formato físico juntamente com os produtos.
O cliente tem o direito de resolver livremente o contrato no prazo de 7 dias úteis a contar da data da realização da encomenda, sem necessidade de indicação do motivo. Neste caso:
a) O cliente será reembolsado do valor integral dos produtos;
b) Os custos de envio da encomenda original serão reembolsados, deduzindo-se os custos de devolução efetivamente incorridos pela empresa. Se os custos de devolução forem inferiores aos custos de envio original, a diferença será reembolsada ao cliente;
c) Se os custos de devolução forem superiores aos custos de envio original, o cliente não será cobrado pela diferença;
d) O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias corridos.
O exercício deste direito depende da devolução do(s) produto(s) nas seguintes condições:
Para mais informações, deverá ser consultada a secção «Trocas e Devoluções» disponível na plataforma.
Em caso de defeito ou pedido de troca, aplicam-se as condições previstas na secção «Trocas e Devoluções» da plataforma.
O cliente beneficia da garantia legal contra defeitos de fabrico, nos termos da legislação aplicável.
Não são considerados defeitos os danos ou deteriorações ocorridos após a entrega dos produtos.
O cliente poderá apresentar sugestões ou reclamações relativas aos serviços prestados ou aos produtos adquiridos através do endereço electrónico: apoio.cliente@deluxe-stores.com
A S. LIFE, LDA, com sede em Angola, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma e demais canais de contacto.
O tratamento dos dados é efetuado com base nos princípios da legalidade, transparência, confidencialidade e segurança.
A presente Política de Privacidade cumpre a legislação angolana em vigor, nomeadamente a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei da Proteção de Dados Pessoais), bem como os princípios do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), quando aplicável.
Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma, incluindo design, textos, imagens, fotografias, software, know-how, nomes de domínio, marcas, logótipos e demais elementos protegidos, são propriedade exclusiva da S. Life, Lda. ou dos seus parceiros.
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Para dirimir quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, é competente o foro dos tribunais angolanos, com expressa renúncia a qualquer outro.
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